Direitos Humanos e a Agenda 2030: uma análise jurídica dos seus primeiros dez anos

A obra Human Rights and the 10 Years of the 2030 Agenda propõe uma reflexão jurídica aprofundada sobre os dez primeiros anos da Agenda 2030 das Nações Unidas, examinando seus avanços, impasses e desafios estruturais a partir do eixo normativo dos direitos humanos universais.

Organizado por Paulo Campanha Santana, Suelen Carls e Thaís Janaina Wenczenovicz, o livro reúne um conjunto expressivo de autores e autoras com atuação acadêmica e institucional consolidada, oferecendo uma leitura crítica sobre a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário contemporâneo.

Partindo do pressuposto de que a Agenda 2030 não constitui apenas um plano de desenvolvimento econômico, mas um compromisso jurídico-político fundado na dignidade da pessoa humana e no princípio de leave no one behind, a obra analisa os limites da efetividade normativa internacional diante de transformações globais recentes. Conflitos geopolíticos, crises climáticas e emergências sanitárias são tratados como elementos que tensionam os sistemas jurídicos e desafiam a proteção dos direitos fundamentais.

Os capítulos exploram, sob diferentes perspectivas, a relação entre Direito Internacional, governança global e direitos humanos, evidenciando como a concretização dos ODS depende da articulação entre normas jurídicas, instituições e políticas públicas. O livro também destaca a necessidade de reforço dos mecanismos de responsabilização e de proteção de grupos vulnerabilizados, especialmente em contextos de instabilidade social e econômica.

Pela densidade teórica e pela diversidade temática, a obra constitui leitura relevante para pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais que atuam nas áreas de Direitos Humanos, Direito Internacional, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

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Direitos Humanos.pdf

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