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📢 Revista Jurídica da UNIARP abre chamada para artigos sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

A Revista Ponto de Vista Jurídico da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) está com chamada pública aberta para submissão de artigos científicos que irão compor o dossiê temático “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanços, Desafios e Perspectivas”.


A iniciativa celebra os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), marco legal inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que consolidou princípios como dignidade, autonomia e participação plena na sociedade.


Apesar dos avanços, persistem desafios como a ausência de políticas públicas eficazes, barreiras estruturais e atitudinais, e o capacitismo institucionalizado. O dossiê busca reunir análises críticas e propostas construtivas que fortaleçam o debate e impulsionem ações para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.


Temas de interesse incluem:

  • Impactos e limitações da LBI

  • Políticas públicas e direitos da pessoa com deficiência

  • Educação inclusiva e seus desafios

  • Acessibilidade urbana, arquitetônica e digital

  • Capacitismo na sociedade

  • Inclusão profissional e mercado de trabalho

  • Saúde e cuidado na deficiência

  • Interseccionalidade (raça, gênero, sexualidade e classe)

  • Representações midiáticas e culturais

  • Protagonismo político e ativismo


📅 Prazos:

  • Submissão de artigos: até 15 de novembro de 2025

  • Publicação do dossiê: dezembro de 2025


Os trabalhos devem ser inéditos e seguir as diretrizes editoriais da revista. Serão aceitos artigos teóricos, estudos de caso, ensaios e revisões sistemáticas, nos idiomas português, espanhol ou inglês.


📌 A submissão deve ser feita pelo sistema eletrônico da revista, no link:


A organização do dossiê é conduzida por pesquisadores de diversas instituições, como UNIARP, UNICENTRO, UNOESC, PUC-PR, UNIVALI, PUCSP e Universidad de Córdoba (Espanha), com apoio da Rede Internacional de Pesquisa Nexus Scientia.


Essa é uma oportunidade única para contribuir com a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e democrática.

 
 
 

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