O estado de Roraima acaba de entrar para a história como a primeira unidade da federação a reconhecer formalmente o estado de emergência climática. A Lei nº 2.115, sancionada em 27 de fevereiro de 2025, estabelece oficialmente o reconhecimento da crise climática e suas consequências, marcando um avanço no debate jurídico e ambiental no país.
Um dos marcos na elaboração da norma foi a influência do livro Direito Fundamental ao Clima, da pesquisadora Sabrina Lehnen Stoll, membro do grupo de pesquisa Rede NEXUS. A obra serviu como uma das principais referências na fundamentação jurídica da legislação, discutindo a necessidade do reconhecimento do clima como um direito fundamental e reforçando a responsabilidade dos entes estatais na implementação de medidas concretas para combater os efeitos da crise climática.
O reconhecimento do estado de emergência climática em uma legislação estadual representa um avanço significativo na consolidação do direito climático no Brasil e pode abrir caminho para futuras iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da crise climática.
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